Public Policies: A Look at the Applicability of Drug Policy in Mozambique Over the Last 8 Years

This article addresses public policies, focusing on drug policy in Mozambique, which has been in place for almost ten years. Its purpose is to describe the salient aspects of drug policy in Mozambique, almost ten years after its introduction, that can be improved and/or enhanced to fully meet the needs of the population. Methodologically, this is a qualitative and exploratory study, therefore, an updated literature review on the subject was conducted. Based on this, the main theoretical concepts related to the topic are discussed, as well as their interconnections. Despite the policy ensuring the state's role as the number one guarantor of healthcare for the population, on the one hand, by creating and urging the drug regulatory authority as an interventionist entity to guarantee the quality of medical and surgical supplies, and on the other hand, by allowing community healthcare through dispersed public pharmacies, the methodology used led to the conclusion that there is no specific regulation for good manufacturing, marketing, and distribution practices that could refer to the supply of medical and surgical supplies.

Public policies, drug policy in Mozambique

1. Ala-Harja, M., & Helgason, S. (2000). Em direção às melhores práticas de avaliação. Revista do Serviço Público. Ano 51 Número 4. [Em Linha] [Consultado em 13 de Setembro de 2023]. Disponível em file:///C:/Users/Criscencio%20Botao/Downloads/334-Texto%20do%20Artigo-1250-1-10-20140224.pdf [Google Scholar] [Crossref]

2. Bilhim, J. A. (2016). Políticas públicas e agenda política. [Google Scholar] [Crossref]

3. De Matos Pinto, I., C. (2008). Mudanças nas políticas públicas: a perspectiva do ciclo de política. Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe, Espanha e Portugal. [Google Scholar] [Crossref]

4. De Souza Barreiro, G., S. & Furtado., P., M. (2014). Inserindo a judicialização no ciclo de políticas públicas. [Google Scholar] [Crossref]

5. De Faria, C., A., P. (2005). A política da avaliação de políticas públicas. Revista brasileira de ciências sociais - VOL. 20 Nº. 59. [Em Linha] [Consultado em 13 de Setembro de 2023]. Disponível em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/dHQ6MVmWkGqbKQ6DrSP9shg/?format=pdf&lang=pt [Google Scholar] [Crossref]

6. Fernandes, I., F., De A., L. & Lia de Azevedo Almeida (2019). Teorias e modelos de políticas públicas: uma revisão das abordagens sobre o processo de políticas. Revista Teoria & Pesquisa, v. 28, n. 1. São Paulo. Brasil [Google Scholar] [Crossref]

7. Fischer, F., Miller, G., J., Sidney, M., S. (2007). Handbook of Public Policy Analysis Theory, Politics, and Methods Theories of the Policy Cycle. In Jann, W., e Wegrich, K. (Ed). Theories of the Policy Cycle. Taylor & Francis Group, LLC [Google Scholar] [Crossref]

8. Hofling, E., De M. (2001). State and Social (Public) Policies. Cadernos Cedes, year XXI, no. 55. [Online] [Accessed September 13, 2023]. Available at https://www.scielo.br/j/ccedes/a/pqNtQNWnT6B98Lgjpc5YsHq/?format=pdf&lang=pt [Google Scholar] [Crossref]

9. Mabunda, L., C. (2021). Avaliação da regulamentação dos dispositivos médicos em moçambique e seu enquadramento no contexto global. Dissertação Mestrado em Regulação e Avaliação de Medicamentos e Produtos de Saúde. Universidade de Lisboa Faculdade de Farmácia. [Em Linha] [Consultado em 14 de Setembro de 2023]. Disponível em https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/54448/1/TM Ligia Mabunda.pdf [Google Scholar] [Crossref]

10. Madeira, L., M. (2014). Avaliação de Políticas Publicas. Universidade Federal do Rio grande do sul. Porto Alegre. Brazil [Google Scholar] [Crossref]

11. Maria, L., A., e Rodrigues, de L. (2017). Modelos de análise das políticas públicas. Editora Mundos Sociais. Brasil [Google Scholar] [Crossref]

12. Raeder, S. (2014). Ciclo de Políticas: uma abordagem integradora dos modelos para análise de políticas públicas. Perspectivas em Políticas Públicas | Belo Horizonte | Vol. VII | Nº 13 | P. 121-146 | jan/jun 2014. [Em Linha] [Consultado em 13 de Setembro de 2023]. Disponível em https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/856 [Google Scholar] [Crossref]

13. Sachy, M. (2016). A Assistência Farmacêutica no Sistema de Saúde de Moçambique: um olhar sobre a provisão de medicamentos no setor público. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, na Fundação Oswaldo Cruz, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Saúde Pública. Área de concentração: Políticas, Planejamento, Gestão e Práticas em Saúde. Ministério da Saúde Brasileiro. FIOCRUZ. [Em Linha] [Consultado em 14 de Setembro de 2023]. Disponível em https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/30875/ve Marta Sachy ENSP 2016.pdf?sequence=2 [Google Scholar] [Crossref]

14. Sachy, M., Almeida, C., e Pepe, V., L., E. (2018). Assistência Farmacêutica em Moçambique: a ajuda externa na provisão pública de medicamentos. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fiocruz. Rio de Janeiro RJ. Brasil. [Google Scholar] [Crossref]

15. Souza, C. (2006). Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006. [Consultado em 04 de Setembro de 2023]. Disponível em https://www. https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?format=pdf&lang=pt [Google Scholar] [Crossref]

16. Trevisan, A., P., & Van Bellen, H., M., (2008). Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. rap – Rio de Janeiro 42(3):529-50, maio/jun. [Google Scholar] [Crossref]

• The Indirect Effect of Liquidity and Activity on Company Value with Profitability as an Intervening Variable
• Effect of Financial Skills, Knowledge, and Attitude on The Financial Behaviour of Clergy
• A Decade of Review: Trends in Budget Execution and Financial Performance of Development Projects in Tanzania (2014/15-2023/24)
• The Influence of Pre-Project Planning on the Budget Absorption Rate of Public Funded Infrastructure Projects in Kenya a Comparative Case Study of Narok, Migori, and Kisii County Government Projects
• Assessment of Factors Influencing Digital Transformation in Hotels’ Facility Management in Abuja Metropolis, Nigeria